Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que promete indenizar em R$ 60 mil as famílias de crianças com microcefalia, resultado da infame epidemia do zika. No entanto, como se não bastasse esse enfoque, o governo decidiu vetar um projeto de lei que previa uma pensão vitalícia para essas vítimas — o que gerou uma onda de críticas de parlamentares e das entidades que representam os afetados pela síndrome congênita.

Motivos do Veto

No veto divulgado no Diário Oficial da União (DOU), o governo alegou que o projeto desrespeita o interesse público e é considerado inconstitucional. Segundo o Poder Executivo, a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O governo enfatiza que a legislação não ofereceu a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, nem a indicação de fontes para o custeio da pensão proposta.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público”, destaca a nota do veto. A falta de previsões orçamentárias adequadas e a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado estão entre os principais pontos de crítica.

Indenização: Um Alívio Temporário

As crianças que nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 têm direito a essa indenização. Essa medida está alinhada ao Programa Brasil Saudável, criado em fevereiro do ano passado, que busca amparar e compensar as vítimas de doenças ligadas a determinantes sociais.

As regulamentações para o acesso a esses recursos serão elaboradas pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. As famílias interessadas deverão apresentar um requerimento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), acompanhado de laudos médicos que comprovem a relação entre a microcefalia e o contágio da mãe pelo zika.

Um Projeto Sem Futuro?

O projeto vetado originalmente previa uma indenização de R$ 50 mil por dano moral, além de uma pensão mensal vitalícia equivalente a R$ 7.786,02, com correção salarial anual conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora da proposta, expressou sua indignação nas redes sociais. “Não há razão para este veto do governo, que contraria a luta de uma década contra a negligência e a omissão do Estado”, escreveu.

Além dela, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) também se manifestou contra o veto, classificando-o como uma “crueldade”. “Por que o presidente não retira o ‘auxílio-reclusão para bandidos’?”, questionou em seu perfil social.

A Voz das Mães

A presidente da União Mães de Anjos em Pernambuco, Germana Soares, também se junta ao coro de protestos. “Estamos frustradas não só com o veto, mas com a falta de oportunidades de diálogo com o governo”, lamentou. Mãe de uma criança com microcefalia, Germana enfatizou o desamparo das famílias afetadas. “Como o presidente veta um projeto que poderia ajudar 1.589 famílias que vivem na pobreza?", indagou.

Uma análise feita pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estimou que a implementação do projeto vetado custaria R$ 185 milhões ao ano, além de R$ 91,4 milhões em indenizações. Com tudo isso, a dúvida que fica é: *quem realmente vai auxiliar essas famílias em um momento tão delicado?*